Direitos Humanos: Manifesto contra a anistia aos torturadores

Em todo o país estão sendo coletadas assinaturas na petição que a Associação Juízes para a Democracia preparou contra a anistia aos torturadores.

O manifesto é dirigido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar se o artigo artigo 1º da Lei da Anistia pode ser estendida aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar. O documento deixa claro que tortura é crime de lesa-humanidade e que não pode ser objeto de anistia.

Leia a íntegra da petição e assine clicando aqui

Para colaborar com o debate, a Fundação Perseu Abramo oferece ao público uma seleção de seu acervo sobre o tema.

- Sobre a história, a impunidade e a responsabilidade dos torturadores, por Flávio Koutzii

- “Nosso maior limite são os arquivos das operações militares", entrevista com Nilmário Miranda

- Anistia: esquecimento legal, memória de fato, por Dalmo de Abreu Dallari - publicado no especial "20 anos: Anistia não é esquecimento" (em 28/08/1999)

- Estudo Sobre a Tortura no Brasil, publicado no especial "20 anos: Anistia não é esquecimento" (em 28/08/1999)

- Anistia ampla, geral e irrestrita, publicado em Teoria e Debate nº 27 (dezembro de 1994/janeiro/fevereiro de 1995)

- Os arquivos da ditadura, publicado em Teoria e Debate nº 61 (fevereiro/março de 2005)

- O torturador no banco dos réus, publicado em Teoria e Debate nº 69 (janeiro/fevereiro 2007)

Mais

O assunto também vem sendo tratado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) que foi divulgada em 21/12/2009 pelo Governo Federal, motiva amplos debates no país.

- Conheça o PNDH 3