Financiamento de campanha

Não acho que a reforma política seja algo tão prioritário quanto está sendo dito pelo PT; entretanto, um dos pontos mais importantes e polêmicos em discussão merece uma atenção especial: é o que estabelece um financiamento de campanhas políticas com recursos públicos. Qualquer um poderia facilmente adivinhar o resultado de uma pesquisa de opinião feita recentemente, que aponta uma resposta arrasadoramente contrária. O quê? Usar dinheiro meu, seu, nosso, para financiar campanha de político corrupto? Claro que não!

Parece um juízo definitivo. E entretanto, se houvesse um plebiscito, com uma discussão prévia, ampla, uma verdadeira campanha com debates honestos apresentando razões pró e contra, durante uns três meses, acredito que essa opinião poderia virar pelo avesso.

A primeira questão a considerar é a preferência e a afirmação da democracia como o melhor dos sistemas políticos, apesar de todos os seus defeitos. E, se uma nação quer verdadeiramente a democracia, tem que estar disposta a investir nela, como investe na educação e na saúde do seu povo. Pode-se argumentar que a justiça eleitoral e as despesas com parlamentos e parlamentares já somam um investimento grande. É verdade, mas se o bom funcionamento da democracia exigir mais, não creio que a sociedade deva negar esse acréscimo, já que o custo dessa negativa poderia ser maior.

Entre parênteses, acho até que se podem reduzir as despesas parlamentares sem prejuízo da democracia; não com a redução do número de parlamentares, que talvez devesse até ser aumentado para melhorar sua representatividade, mas pela eliminação das mordomias injustificadas e redução das assessorias de gabinetes inflados de cabos eleitorais completamente desligados do exercício da atividade parlamentar.

Fechados os parênteses, é preciso, então, analisar o gasto com o financiamento público das campanhas, comparando-o com as perdas decorrentes da inexistência deste sistema. Assim, é preciso começar admitindo que uma campanha política tem um custo elevado, que se eleva cada mais com o aumento do eleitorado que tem de ser atingido pelas razões de cada candidato; e mais ainda com a sofisticação dos meios e técnicas de apresentação minimamente atraente dos candidatos. É preciso reconhecer que a essência da democracia está no voto e que este voto, na sua esmagadora maioria, não escolhe o candidato antipático, ranheta, pessimista, mal apresentado ou mesmo muito realista. Isso é da democracia, definitivamente, e é preciso aceitar e encontrar o melhor caminho de convivência.

Bem, então existe um custo, é elevado e crescente, e tem que ser coberto. Se tivesse de ser atendido pelos recursos próprios dos candidatos e dos partidos, só os muito ricos poderiam se candidatar, já que as contribuições dos filiados dos partidos é ínfima, principalmente dos partidos de base mais popular.

Se o financiamento tem de vir de fora, acaba encontrando somente duas fontes: as empresas privadas e o orçamento público. A terceira via, a das contribuições de pessoas físicas, pode ser uma boa solução para candidatos de bom relacionamento nas camadas mais ricas, mas é inatingível para aqueles de origem modesta. Recai-se na hipótese levantada com relação ao financiamento pelos próprios partidos com recursos de filiados. É uma solução irrealista, que finda sendo frontalmente contrária ao princípio democrático de igualdade de condições.

Das duas fontes acima mencionadas, a pior, a meu juízo, de longe, é a de financiamento pelas empresas, largamente adotado hoje entre nós. Decorre dela a mazela principal do atrelamento dos parlamentares eleitos aos interesses das empresas financiadoras, ficando seu comportamento e seus votos no Congresso amarrados a esses interesses, tantas vezes distintos do interesse da Nação, isto é, do povo nacional. Ainda uma segunda e funesta mazela: Os grandes grupos  econômicos, bancos e grandes empresas, só financiam as lideranças, os políticos que comandam e influenciam mais as votações no Congresso. Os parlamentares menos destacados, do chamado baixo clero, têm que recorrer a grupos menores, empreiteiros locais, empresas ou ONGs que captam recursos públicos alocados por eles, deputados financiados, em operações ilegais, ilícitas e corruptas. A maior fonte de corrupção dos políticos de hoje está na formação da caixa para a reeleição, que é uma necessidade criada pelo crescimento dos gastos de campanha e pelo sistema de financiamento.

Esta seria a argumentação primária dos que são favoráveis, como eu, ao financiamento público. No curso do debate várias outras razões importantes seriam aduzidas, e eu o faria aqui se o espaço do artigo não fosse limitado. O funcionamento dos partidos no seu dia-a-dia já é feito com recursos públicos, através do Fundo Partidário. Aumentar essas dotações nos anos eleitorais seria, na minha opinião, um investimento altamente saudável para a Democracia, e também para a Economia e para o ambiente moral do nosso País.

Roberto Saturnino Braga é ex-senador pelo PT/RJ e integra o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.