Sobre a Rio+20 recado dado e entendido

Às vésperas da Rio + 20, surgem inúmeras propostas de avanços e os movimentos sociais e atores de esquerda devem ter clareza das articulações que fortaleçam passos consistentes à frente, já que o encontro, seguindo a metodologia da ONU, depende de um amplo consenso.

Em paralelo à Rio +20, acontecerá a Cúpula dos Povos, também no Rio e, segundo declarações da ministra Izabela Teixeira, "É a primeira vez que nós colocaremos a sociedade civil na reunião da ONU, dentro do espaço da conferência, dialogando diretamente com o alto nível e com o secretário-geral das Nações Unidas".

O Brasil já sai na frente, priorizando o aspecto da inclusão social e redução da pobreza como elemento essencial de um novo período - segundo a presidente Dilma - no qual os documentos internacionais não apareçam mais sem colocar juntas as palavras "desenvolvimento" e "sustentável". Isso coloca o foco correto: a preservação do meio ambiente pode ser uma mola-mestra para um crescimento econômico diferente, mas tendo o ser-humano como medida e, por isso, o convívio pleno com a natureza. É, por si, uma assertiva de transição, no sentido clássico daquilo que o capitalismo aparentemente suporta, mas é, na alma, anticapitalista.

A Europa quer discutir ambientalismo. O Brasil, a governança mundial. O risco de emperrar é enorme.

Por isso, o conceito de "economia verde" tem sido usado pelos agentes mais vinculados ao status quo planetário para confundir interditar o debate crucial onde ele pode ter mais apelo: no eixo Sul-Sul. Logo se apressam em associar o conceito de "economia verde" à veladas barreiras comerciais não-tarifárias impostas do Norte contra o Sul para esvaziar o necessário debate ambiental ou a uma carta-branca para intensificar a exploração  das florestas, águas, matérias-primas hoje protegidas para esvaziar o assunto completo, de modelo sócio-econômico .

Essa é a disputa de fundo que, num erro tático de quem deseja reduzir a ação política do grande capital na Rio+20, pode levar a mais um documento vago. Por conter generalidades que cabem "tanto no pé esquerdo quanto no "pé direito" ou por escamotear o centro da conversa.

Na reportagem de hoje, 30/01/2012, "Brasil quer meta econômica e social em pacto da Rio+20", de Assis Moreira, no Valor Econômico, informa-se que de uma reunião entre "o diretor do WWF Jim Leape, representantes governamentais e empresários como Paul Polman, da Unilever, surgiram propostas específicas para a cúpula do Rio, como a criação de um novo mecanismo chamado 'Green Gross Domestic Product', que levaria em conta fatores ambientais e de sustentabilidade; eliminação de subsídios que contribuem para a degradação ambiental, como os para combustíveis fósseis; e estabelecimento de critérios de sustentabilidade nos financiamentos para o desenvolvimento".

Aqui é preciso muito cuidado.

Dependendo do modo como se detalha esse plano, países emergentes poderiam mal conseguir exportar commodities para o "primeiro mundo", quanto mais explorar soberanamente suas reservas petrolíferas, fosse qual fosse o destino final de seus rendimentos.

Por outro lado, a reportagem também de 30/01, do mesmo jornal ("Nova regra trava entrada de orgânicos"), "uma norma do Ministério da Agricultura que tornou mais rígida a entrada de produtos orgânicos no país está sendo considerada uma 'barreira protecionista' por alguns varejistas" e que estava a "inviabilizar a importação de orgânicos processados". Tal norma é de quando foi implementada a regulamentação nacional dos orgânicos e "passou a ser obrigatória a certificação a partir dos critérios de produção específicos para o Brasil (...) Até então, cada certificadora seguia uma cartilha diferente, adotando como referência regras existentes nos EUA, Europa ou Japão".

Com certeza, outra face da mesma moeda: o poderoso lobby interno - associado à sua vertente estrangeira - para não perder mercados para produtos sustentáveis, fundamentais para a humanidade que cresçam nas relações de trocas internacionais e façam parte do cardápio diário de uma humanidade que consiga comprar tais produtos.

Há um forte movimento, que cresceu com o Fórum Econômico de Davos, para que a cúpula do Rio resulte em metas concretas, realísticas e mensuráveis ou iniciativas a serem lançadas, em vez de apenas mais discussões.Logo, embora no plano da propaganda, a diversidade e a radicalidade de posições devam se expressar, revelando a necessidade da profundidade da crítica e o leque variado de desafios com soluções, é fundamental o reforço às agendas agregadoras, que já estejam de certa maneira na pauta e, ainda que não sejam as melhores ou mais eficazes respostas, propiciem avanços que, ou melhor posicionem para progressos posteriores, e/ou que possam ser desenvolvidas pela ação de diversos atores sociais, políticos, institucionais e empresariais do mundo.

E, novamente, neste momento em que é sugerida a criação dos "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", nos moldes das Metas de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidas pelas Nações Unidas para combater a pobreza, com a diferença que estas eram exclusivas aos países em desenvolvimento, entra bem o governo brasileiro, quando demarca que conferência de desenvolvimento sustentável não é conferência de meio ambiente. Então, o debate é sobre a produção e as relações que ela engendra para a natureza e sobre as relações sociais. Em suma: trata-se da propriedade e seu relacionamento com as forças produtivas. Só que, como se pode ver, isso não aparece dessa forma desnuda, assim como também nossas bandeiras não precisam ser, sem que deixemos de saber exatamente do que se está falando.

O primeiro elemento, como disse numa postagem abaixo, é sustentar a idéia de uma taxa global sobre movimento de capitais nas Bolsas de Valores, já que países centrais da União Européia e alas significativas do establishment EUA cogitam a hipótese, mas associando-a à proposta do Brasil para a Rio+20: canalizar esforços para a inclusão social e redução da pobreza.

Outra proposta interessantíssima, que pode ser abraçada é a levantada pelo assessor extraordinário para a Conferência Rio+20 do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lyrio, na entrevista de 24/08/2011 ao Valor Econômico "Brasil quer que cúpula do Rio fize metas ambientais".

Ele vai a uma questão nevrálgica:compras públicas. Com toda a razão, explica que "em todos os países do mundo, principalmente nos em desenvolvimento, o Estado é o maior comprador. Tem uma capacidade muito grande de indução, de orientação dos mercados. Se o Estado puder orientar a produção, nas rota da sustentabilidade, já é um ganho fantástico". Ora, que o Estado pode, isso é fato. E é hora da "mão visível" dele entrar em cena para desbaratar o laissez-faire neoliberal, sem as bitolas do progressismo positivista já superado.

Todos os planos estatais são bússolas para o investimento privado. No momento, é preciso impor controle de qualidade para percorrer o caminho apontado, incluindo a noção de compras públicas ambiental e socialmente corretas, num padrão progressivo, claro, como uma nova orientação e pacto internacional.

A partir dessa proposta, outra iniciativa sugerida recentemente via imprensa merece destaque, é a de as empresas tenham metas ambientais para o futuro, a partir de um "cadastro voluntário de compromissos", público e transparente.

Este registro de compromissos sustentáveis seriam registrados em algum espaço de visibilidade - como o o site das Nações Unidas, dos governos - onde as grandes corporações inscreveriam suas metas de deixar de usar determinado item em sua linha de produção, em certo prazo, de garantir uma cadeia de produção onde não se desmatam florestas, etc.

São propostas que já estão no último parágrafo do "texto-base" da Rio+20 "O Futuro que Queremos" e que pode ser aprovado, mas sob a forma de estímulo. Nosso movimento teria de ser no sentido de assegurar que as empresas, a partir de certo referência comercial e financeiro, fossem obrigada, seguindo critérios realistas, a aderir a esse "programa", sob as metas ambientais definidas por consenso no evento, mas incluir metas como trabalho decente e contrapartidas em investimentos naquilo que a cúpula recomendou como prioridade de desenvolvimento econômico e social.

Por fim, se segue na pauta a taxação dos países ricos de destinar percentuais de seus PIBs para a cooperação internacional às nações em desenvolvimento (0,7), para programas de assistência aos países mais pobres (0,15% a 0,20%), embora não sejam novidade nos últimos 20 anos, muitas vezes ficando no papel, não há porquê não reafirmar essa "transferência de renda", novamente, com foco naquilo que o Brasil apresentou como prioridade.

Várias partes do texto estão entre colchetes, o que na diplomacia indica que ainda há muita negociação pela frente. Finanças, energia, ciência e tecnologia, lixo, consumo e produção sustentável, educação, degradação da terra, mudança do clima, florestas e biodiversidade todos ainda aparecem entre colchetes, pelas reportagens que li sobre o assunto...Portanto temos disputa. A forma de travá-la poderá nos levar a um mundo de maiores possibilidades de usar as saídas do capital contra o capital.

Se a sustentabilidade capitalista é tida como impossível - e eu assino embaixo - porque a tendência da reprodução do capital é a concentração e a destruição das forças produtivas e períodos de mais restrições a essa lógica são cíclicos à períodos de ruptura com tais limites, vide o choque de neoliberalismo sobre os Walfare State, apostar em instrumentos sustentáveis, que não compreende só o meio ambiente, mas toda a questão social e econômica, por conseguinte, serve a superá-lo, por dentro, posto que contraditório.

A presidenta alertou no Fórum Social Temático de Porto Alegre que a agenda anticapitalista caberia aos movimentos sociais e que lá não haveriam governos com essa agenda.

Será?

Recado dado e entendido.

*Leopoldo Vieira, integra a direção nacional da Juventude do PT e é editor do blog Juventude em pauta