* Texto extraído do livro "O governo Lula e o combate à corrupção", de Jorge Hage, que integra a Coleção Brasil em Debate da Editora Fundação Perseu Abramo, 2010.

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A - Fatos e números na área da repressão à corrupção

1 Todos os dirigentes e demais agentes públicos, independentemente do nível de suas funções, envolvidos em denúncias ou em constatações graves de auditoria foram imediatamente afastados de suas funções. Quando surgiu o problema nos Correios, por exemplo, foram afastados imediatamente mais de 50 diretores e assessores, não só na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mas também no Instituto de Resseguros do Brasil, na Casa da Moeda, na Eletronorte, na Eletronuclear, na Embratur, no Banco do Brasil e em Furnas.

Além do imediato afastamento, o governo passou a instaurar processo administrativo, na forma da lei, de modo a, após o devido contraditório e ampla defesa, aplicar, quando fosse o caso, as penas de demissão do cargo efetivo àqueles que tinham vínculo permanente com o serviço público, ou a transformar a exoneração em destituição, com a consequente impossibilidade de ocupar novo cargo público, ou, ainda, a cassação da aposentadoria, conforme o caso.

Nessa linha, até 31 de dezembro de 2009 já perderam o cargo efetivo ou a aposentadoria, 2.398 servidores federais, incluindo muitos ocupantes de altos cargos. Com efeito, do total de expulsões, chegam a 231 aquelas aplicadas a dirigentes e superintendentes de estatais, secretários e subsecretários de ministérios, altos assessores, procuradores e fiscais da Receita, gerentes e coordenadores de setores da administração.

Entre as principais motivações que embasaram as punições expulsivas, 62% dos casos são representados pela prática de ilícitos relacionados com a corrupção (valimento do cargo em benefício próprio ou de terceiros, improbidade administrativa, recebimento de propina e lesão aos cofres públicos).

Para viabilizar toda essa ação, o governo criou, inicialmente, o Sistema de Corregedoria da Administração Federal, com uma corregedoria em cada ministério e uma coordenação central na CGU. A seguir, lançou um programa de capacitação em processo disciplinar que já capacitou mais de 7,3 mil servidores nos diversos órgãos, no país inteiro, de modo que os gestores não deixem de instaurar os processos que se recomendam, alegando, como se fazia no passado, falta de pessoal qualificado. Somente em 2009 o número de servidores capacitados chegou a 1.496. Centenas de outros processos estão em curso e são acompanhados diuturnamente pelos corregedores da CGU.

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