Este livro contém a íntegra das principais leis que regem as eleições no Brasil, além de trazer as resoluções que regulam o pleito municipal de 2000. O livro apresenta, de forma fácil de consultar, as informações jurídicas necessárias para as disputas eleitorais, sendo de grande utilidade para candidatos, assessores jurídicos e políticos, militantes e cidadãos em geral.

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Somente aqueles que insistem em manter os olhos fechados não enxergam a gravidade do momento que vivemos. Melancolicamente, o exercício de mandatos e a ação política vão se confundindo com corrupção, uso da máquina pública para fins particulares, com hipocrisia, falsidade e mentiras. A par desta situação degenerativa da política, a vida do povo vai mal. Dados oficiais desmentem a falácia e o proselitismo oficiais. Amparado nas orientações das nações ricas e de seus órgãos e crente na magia dos eufemismos globais e neoliberais, o governo FHC vai destruindo a nação e apagando as esperanças.

É neste quadro que se apresenta a disputa eleitoral deste ano.

Este singelo livro, uma colaboração do Diretório Nacional do PT e de sua Fundação Perseu Abramo, vem ajudar nossos companheiros que por este Brasil afora se empenharão nos processos eleitorais buscando resgatar a esperança e construir cidades que priorizem a cidadania. Trata-se da Lei Eleitoral que regulará o pleito, seus comentários e a regulamentação feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Também consta da publicação a Lei das Inelegibilidades, com comentários fundamentais. Inclui-se nesta obra a íntegra da lei que visa auxiliar com mais vigor o combate à corrupção eleitoral. Esta proposta, patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras entidades da sociedade civil, foi apresentada ao Congresso Nacional como uma lei de iniciativa popular. Ela é importante e devemos aproveitar bem o seu valor.

Todo este trabalho só foi possível graças ao empenho e determinação de nossa companheira Stella Bruna Santo. Profunda conhecedora e militante conseqüente na Justiça Eleitoral, é um orgulho para o PT ter a sua colaboração na nossa assessora jurídica.

Feita a apresentação, só nos resta desejar boa sorte a todos aqueles que utilizarão este trabalho para travar o bom combate em suas respectivas comarcas.

Considerando que a disputa eleitoral tem caráter educativo, pedagógico e concientizador, vamos universalizar o máximo possível as regras dessa disputa, na expectativa de que possamos separar o joio do trigo, e colher, no tempo de mudança, a esperança de um mundo melhor.

São Paulo, maio de 2000.
José Dirceu
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

João Paulo
Coordenador Nacional do Grupo de Trabalho Eleitoral do DN/PT