Cartas dos Leitores

Teoria e Debate nº 11 - julho/agosto/setembro de 1990

Cartas dos Leitores

Resposta  a  Apolonio e Gushiken

A presente declaração, dirigida ao Conselho Editorial da revista Teoria & Debate, de responsabilidade do Diretório Regional do PT - SP, é o direito de resposta exercida pelos signatários em face dos ataques desferidos à corrente Causa Operária, nas edições de nº9 e nº10, por integrantes do partido, inclusive de sua direção nacional. Consideramos, no entanto, antidemocrático que esse direito tenha que ser exercido nas páginas da seção de cartas, uma vez que, como corrente interna do partido, somos proibidos de expor nossas posições publicamente, não temos o direito de vender nosso jornal fora do âmbito do partido, mas não temos o direito de utilizar de forma eqüitativa as páginas da imprensa oficial do partido para defender nossos pontos de vista. Iniciamos a presente, portanto, com a reivindicação de que seja travado um debate nas condições que correspondem a um partido democrático.

A primeira coisa para a qual gostaríamos de chamar a atenção dos companheiros do partido é o fato de que nas matérias citadas acima (Momento de exclusão, T&D nº9, de Apolonio de Carvalho, e Luta em solo minado, T&D nº10, de Luiz Gushiken) não há propriamente uma crítica política à nossa corrente, ou seja, os dois autores, porta-vozes da corrente majoritária do partido, não desenvolvem nenhuma linha de argumento para demonstrar que nossas posições seriam antagônicas com os princípios mais elementares da independência de classe ou incompatíveis com a construção de um partido que defende a emancipação social e política dos explorados. Chamamos atenção sobre essa questão uma vez que nossa corrente está sendo ameaçada de exclusão e tivemos nossas candidaturas suspensas. Não somos acusados de furar greves, de apoiar pelegos nos sindicatos, de orientar parlamentares para votar contra os interesses dos trabalhadores, ou de nos apoiarmos no aparelho de Estado contra a população.

Apolônio de Carvalho sustenta nossa exclusão do partido atribuindo à nossa corrente caracterizações de que o PT seria um "partido institucional", "partido-frente". Essa colocação demonstra um profundo desconhecimento de nossa corrente e de nossa trajetória política. Esse vocabulário é totalmente estranho à nossa corrente, a qual travou vigoroso debate com agrupamentos internos e de fora do partido contra essas teses. Lembramos que nosso ingresso no movimento Pró-PT foi produto de polêmica contra muitos companheiros que defendiam a tese de que o PT seria um pilar da ditadura militar, um partido de sustentação do regime, ou seja, o pior partido institucional que poderia existir.

Somos acusados também de "infiltração". Uma corrente há dez anos no partido, com suas posições colocadas claramente em um jornal quinzenal, com sedes e responsáveis de conhecimento público do partido. Essa é uma acusação delirante. Apolonio é obrigado, ainda, a apoiar-se numa crítica totalmente falsa extraída das páginas da Folha de S. Paulo, de autoria de Janio de Freitas, que afirma que não apoiamos a candidatura de Lula. Consideramos que a reprodução de tal calúnia é uma demonstração de leviandade que envenena o debate partidário. Desafiamos os nossos críticos a apresentarem qualquer posição que identifique uma orientação dessa natureza nas centenas de publicações de nossa responsabilidade.

Gushiken, por sua vez, afirma que haveria uma "rede de intrigas e acusações veladas". Essa acusação grave está dirigida contra a esquerda do partido que tem jornal, publicações e atividades públicas para a direção e os militantes do partido. Partindo da autoridade de presidente do partido, membro de sua corrente majoritária, que acusa sem fundamentos, vemos que se trata de uma campanha oficial de intrigas, não uma luta contra os intrigantes.

Finalmente, uma corrente como a nossa, conhecida pela sua oposição ao "eleitoralismo" e por defender energicamente em todas as oportunidades um PT de luta, construtora do PT desde o início, é acusada de "estar no PT apenas para apresentar candidaturas ao Parlamento", com o que o companheiro Gushiken demonstra que não se coloca à altura da investidura a ele conferida pelo partido.

Mas, como toda polêmica tem sua própria lógica interna, é importante situar o quadro em que se dá essa discussão. Apolônio e Gushiken foram derrotados pelas bases partidárias que votaram contra as afianças com o PDT e o PSDB na maioria das convenções estaduais. O ataque contra as tendências de esquerda, portanto, não é um fenômeno isolado da dinâmica partidária, mas uma extensão, como veremos, dessa mesma discussão, num outro terreno. E é justamente nessa questão que se concentra o núcleo das divergências que os companheiros não colocam abertamente, mas acobertadas sob o manto das acusações à "deslealdade" da esquerda do PT.

Para justificar nossa exclusão, Apolônio faz menção ao amadurecimento do partido e cita como testemunho desse o Encontro Nacional de 1984, onde o PT se define por uma alternativa de governo, um primeiro passo (grifado no original) para retirar das palavras de ordem do partido determinadas ambigüidades que poderiam indicar diretamente da parte - do PT uma luta pelo poder político. Apesar desse "avanço", Apolônio considera que "nossas definições políticas (as do PT) mais recentes continuam a confundir, em maior ou menor medida, alternativas de governo com alternativas de poder, reformas democráticas e reformas socialistas, reforma e revolução" para concluir que "o purismo ideológico e o messianismo, herdados da esquerda tradicional, dificultam ainda o avanço para a política de frentes, inclusive no tocante às alianças fundamentais" (citações da página 67. T&D nº9).

Lembramos aos companheiros que as críticas acima formuladas por Apolônio não estão dirigidas à Causa Operária, mas ao conjunto do Partido dos Trabalhadores e ao Encontro Nacional, que elaboraram e definiram a plataforma política com a qual o partido interveio nas eleições de 82: Terra.. trabalho e liberdade; Governo dos Trabalhadores e socialismo; Trabalhador vota em trabalhador. Na oportunidade o PT sofreu a pressão das "alianças"", do "voto útil" que romperia a "unidade do campo popular". Fomos acusados pelos PCs de apoiar indiretamente os candidatos da ditadura com uma política que foi qualificada de "xiita", "radical" e de levar o PT ao "gueto". Não é curioso que seja a mesma linha de argumento com que Apolônio maneja suas críticas à Causa Operária e às correntes de esquerda do partido?

Quaisquer que fossem as limitações políticas dessa plataforma, ela cumpriu um papel enormemente progressivo, separando o PT dos partidos de "oposição" que pactuavam com a ditadura militar, que traíam as aspirações democráticas mais elementares das massas e que permitiriam o desenvolvimento posterior do PT, inclusive eleitoral. Estamos pelo governo dos trabalhadores e o socialismo sem
ambigüidades, estamos contra a Frente Popular porque para nós significa a aliança com os partidos burgueses. Estamos pela presença independente do PT
em todos os terrenos da luta das massas, nos sindicatos, nas eleições. Estamos pelo chamado a que trabalhador vote em trabalhador, por isso nos opomos às "alianças fundamentais" com o PSDB e o PDT defendidas por estes setores do partido.

Nesse ponto nós vemos, então, a questão da "exclusão" diretamente associada com o debate interno sobre a política a ser seguida pelo partido. Assim, esse ataque desferido à Causa 0perária é na verdade um ataque às bases partidárias que votaram contra essa orientação nos encontros estaduais do partido. Reiteramos que a luta contra as tendências está sendo utilizada para impor essas posições políticas no partido, um biombo para ocultar uma verdadeira discussão sobre posições divergentes.

A convicção com que defendemos essas idéias é o maior testemunho de lealdade que poderíamos prestar ao PT e aos milhares de trabalhadores que optaram pela construção do PT como um partido independente, como um instrumento da revolução socialista. Rejeitamos a pecha de "hóspedes" e de "conduta utilitarista", porque somos construtores de primeira hora do PT. Não fizemos uma opção conjuntural pelo PT mas partimos da necessidade histórica dos explorados brasileiros de colocar em pé uma organização política independente da burguesia e seu Estado. Não partimos de nenhum "modelo", mas do PT tal como ele se constituiu, independente das formulações políticas e das pressões hostis à independência de classe exercidas no seu exterior e interior por diversos setores, contra o ceticismo dos que ficaram do lado de fora esperando o malogro dessa perspectiva. Não apresentamos nenhum ultimato ao PT nascente. Levantamos três pontos elementares que nortearam até hoje nossa atividade no partido: por um partido de classe, ou seja, apoiado na classe operária e nas camadas exploradas e oprimidas da população: um partido de luta e não um instrumento eleitoral; e um partido socialista que definisse que a satisfação das aspirações imediatas e históricas dos trabalhadores são incompatíveis com a propriedade privada e o capitalismo.

Declaramos, quaisquer que sejam os desdobramentos desse debate, inclusive da nossa própria situação, que isso em nada alterará nossa política fundamental em relação ao PT. Continuaremos como corrente interna do PT e da CUT, defendendo as candidaturas do partido contra os partidos patronais, ao lado dos ativistas da CUT nas greves e contra os pelegos nos sindicatos. Com a mesma convicção que apoiamos as candidaturas a prefeito do partido, criticaremos a sua conduta como quando o prefeito José Augusto desaloja ocupantes de um terreno utilizando a polícia de Quércia ou quando a prefeita Luiza Erundina, que apoiamos nas prévias partidárias, abre inscrições para empregos durante a greve dos condutores em São Paulo.

É tudo o que podemos dizer neste espaço. Aproveitamos para propor que Teoria & Debate abra uma ampla discussão sobre o tema, com espaço para todas as posições.

Saudações partidárias,

Rui Costa Pimenta
João Carlos del Mastro
São Paulo-SP

Críticas Infundadas

No nº9 de Teoria & Debate, Hector Alimonda faz algumas críticas ao meu artigo do "Governabilidade por um triz" (td nº8). Várias das questões colocadas me parecem pertinentes, principalmente a idéia de buscar conciliar a democracia "com conteúdos substantivos de reivindicações econômicas e sociais". Contudo, não consigo visualizar alguma relação entre as idéias por mim expostas no artigo e as críticas formuladas:

1) Criticar o governo Alfonsin não significa criticar a democracia, salvo que se pense que ele representa a sua forma mais perfeita e acabada. O artigo destaca a pesada herança da ditadura militar e questiona aspectos da gestão do Partido Radical, enfatizando a divergência entre alguns dos objetivos explicitados e as realizações efetivas. Me parece óbvio que "a culpa do fracasso não está na democracia".

2) Quando menciono o incidente da invasão do quartel La Tablada é justamente para mostrar a diferença de tratamento do governo para ações armadas conforme se trate de militares ou civis. Se o presidente argentino também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas, por que inocentá-lo, como faz Alimonda, do julgamento dos militares dizendo que a responsabilidade é do Judiciário (as leis do "Ponto Final" e da "Obediência Devida" foram iniciativas do governo radical), não dando a devida dimensão à omissão do governo no tratamento das rebeliões militares? Também não se deduz da leitura do texto alguma simpatia pelo ataque ao quartel "La Tablada" como saída "fora da institucionalidade democrática", como insinua Alimonda. Não entendo uma esquerda que não mede esforços e argumentos para criticar outras posições no seu próprio campo (o que é correto) e, ao mesmo tempo, "pisa em ovos" quando se trata de analisar o comportamento de governos que se situam do centro para a direita do seu espectro político e ideológico. Quanto não sofreu aqui no Brasil o Partido dos Trabalhadores com as teses do "voto útil" e outros argumentos oriundos de setores da esquerda, tão rigorosos quando se tratava de questionar a atuação e até a própria existência do partido e ao mesmo tempo tão amplos e bondosos na caracterização dos "democratas e progressistas" (Franco Montoro, Orestes Quércia, Antonio Ermírio de Moraes, entre os mais ilustres).

3) Sobre o governo Menem, passados nove meses, mantenho, infelizmente, minhas afirmações. Existem divergências entre o ministério do Trabalho e a cúpula do movimento sindical. São divergências do próprio Partido Justicialista que não implicam, até o presente momento, uma ruptura. Como dizem os dirigentes da União Cívica Radical, medidas como as que foram implementadas pelo governo Menem teriam gerado ondas de greves desde o primeiro mês de gestão, se originadas de um governo radical.

Gostaria de lembrar que, apesar do perfil "moderno" que se atribui à figura de Raul Alfonsín como político, ele é o dirigente máximo do Partido Radical, cujo programa de governo não seria muito diferente do atual, apenas mais respeitável para o empresariado local e a comunidade econômica internacional.
Compartilho das preocupações com o futuro do nosso continente e acredito na necessidade de um debate em relação à questão da democracia e o seu aprofundamento nos planos político, econômico e social, apenas não me reconheço nas críticas.

Cordiais saudações,

Luis Fernando Ayerbe
Araraquara - SP