Debate: Fórum Social Mundial - Marco história

Teoria e Debate nº 47 - fevereiro/março/abril de 2001

publicado em 21/04/2006

por Aloizio Mercadante*

O Fórum Social Mundial foi um evento da maior relevância política e, certamente, é um marco histórico da resistência ao neoliberalismo e à globalização excludente e um passo importante na construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e ecologicamente sustentável e socialmente mais justo e solidário.

As expectativas dos organizadores foram largamente ultrapassadas: eram esperados quando muito 2.500 participantes e compareceram 4 mil delegados, de quase mil organizações de mais de 120 países. Vieram mais de quinhentos parlamentares e prefeitos brasileiros e de outros países e alguns governadores de estado. A esses se juntaram aproximadamente 16 mil outras pessoas, que participaram das dezenas de conferências e cerca de 400 oficinas e dos encontros e manifestações que acompanharam o evento.

O Fórum Social Mundial, como primeira experiência, teve naturalmente algumas lacunas. As representações da Ásia e da África foram relativamente pequenas, até porque é sempre difícil o Sul encontrar o Sul. Há também quem avalie que alguns temas estiveram insuficientemente contemplados, como a questão das lutas contra a discriminação racial, sexual ou de gênero.

Por outro lado, é difícil um esforço dessa magnitude concluir sem uma resolução final. Mas é evidente que, no atual estágio, seria artificial tirar uma resolução que contemplasse um leque tão amplo de entidades, partidos e participantes. O que não impediu que tivéssemos uma Carta Parlamentar bastante consistente e uma nota, assinada por centenas de sindicatos, organizações não governamentais e movimentos sociais, reafirmando seu rechaço às políticas neoliberais e seu compromisso com a continuidade do Fórum e com as mobilizações que precederão sua próxima reunião.

O Fórum ensejou convergências políticas relevantes e favoreceu a formação de redes a partir de temas de interesse comum que podem potencializar a representação política dos excluídos. Permitiu também a elaboração de subsídios para a formulação de políticas alternativas ao atual modelo econômico e, principalmente, foi o contraponto, tardio mas absolutamente indispensável, ao Fórum Econômico Mundial, uma fundação dirigida pela elite da "comunidade de negócios", as mil empresas globais mais importantes do mundo, que se reúne anualmente em Davos, na Suíça, para articular, a escala internacional, os interesses do grande capital.

Nessa perspectiva, a reflexão sobre o papel histórico do Fórum Social Mundial, que ao contrário de Davos pretende representar os interesses dos povos, deve ser desenvolvida a partir de uma análise mais aprofundada sobre o processo de globalização.

O processo de globalização financeira, deflagrado a partir do rompimento do acordo de Bretton Woods e das políticas de desregulamentação financeira adotadas pelos Estados Unidos durante a era Reagan, tem sido acompanhado pela construção, ainda inconclusa, dos mecanismos operacionalizadores e instâncias de decisão por meio dos quais se institucionaliza o novo ordenamento da economia mundial de acordo com os interesses geopolíticos e econômicos hegemônicos na atual fase de expansão do capitalismo.

O eixo central desse processo são as políticas neoliberais de ajuste estrutural e "reformas", impostas de maneira generalizada aos países periféricos e ao segundo escalão das economias capitalistas desenvolvidas. Em torno dele se estrutura o movimento de formação das instituições do mercado global, que assumiu diversas formas. Exemplos típicos são a centralização no Tesouro norte-americano e no seu braço operacional, o Fundo Monetário Internacional, da direção e gerenciamento dessas políticas nos países e regiões cuja integração ao movimento de globalização da economia mundial tem um caráter reflexo ou subordinado; a criação e hierarquização da Organização Mundial do Comércio, encarregada de impor e monitorar uma liberalização comercial assimétrica que protege os interesses dos países que integram o núcleo central do sistema capitalista mundial e garante as práticas monopolistas das grandes corporações; a extensão e regulamentação da área de patentes, que preserva o controle destes países e corporações sobre o progresso tecnológico e sua difusão; e a tentativa, até agora relativamente frustrada, de estabelecimento de um acordo multilateral de investimentos de âmbito planetário.

Complementa este processo de construção dos alicerces institucionais da "nova ordem" econômica e política o surgimento de mecanismos próprios de articulação, a escala global, dos interesses e influências da "comunidade de negócios" – a grande beneficiária da globalização. Este foi, precisamente, o caso do Fórum Econômico Mundial. Estruturado inicialmente em 1971 como uma organização sem fins de lucro, de âmbito europeu, transforma-se numa associação em 1976 e assume sua identidade global em 1987, ampliando progressivamente a cobertura geográfica e a extensão de suas atividades, que passam a envolver, além dos executivos-chefes das empresas, líderes políticos, acadêmicos, jornalistas e artistas.

Foi por meio desse conjunto de instituições representativas dos interesses hegemônicos dentro do processo de globalização que se alimentou a difusão do "pensamento único" – o neoliberalismo não era somente o melhor, mas também o único caminho para o progresso econômico e social – e se impôs a adoção, urbe et orbe, das políticas contracionistas e excludentes que integram seu receituário.

Os resultados dessas políticas são conhecidos: o "novo mundo feliz" da globalização provocou o agravamento das desigualdades entre países, aumentou em toda parte a pobreza, a concentração da renda e da riqueza e levou o desemprego a níveis críticos. Esses fenômenos não são alheios ao deslocamento das funções de regulação da economia do Estado para os mercados financeiros, que teve como contrapartida a subordinação de todas as políticas – de emprego, de crescimento econômico, de desenvolvimento social, de investimentos – ao objetivo de integrar e adequar as economias nacionais à economia global comandada pelos interesses do capital financeiro.

A globalização e as políticas neoliberais por meio das quais são modeladas as economias nacionais não produziram somente efeitos econômicos e sociais daninhos, mas também debilitaram as instituições democráticas. A agenda e as prioridades dos países já não são determinadas pelos governos ou pelos parlamentos nacionais, mas sim pelos operadores privados, principalmente financeiros, que atuam em escala internacional. A preservação e o aperfeiçoamento da democracia requerem a reversão deste processo de esvaziamento institucional e de diluição dos direitos sociais. Supõem a implantação de normas reguladoras e controles sobre o capital financeiro que permitam restabelecer a primazia do político e do cidadão sobre os critérios de rentabilidade do capital e de eficiência privada com que se avaliam, dentro do atual modelo, a utilidade, a eficiência e o próprio direito à vida das pessoas.

No caso da América Latina, esse processo de institucionalização da globalização excludente tem uma terceira vertente, a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A Alca é muito mais que um projeto de integração comercial. Sua proposta de constituição e os trabalhos que já se vêm desenvolvendo para sua implantação envolvem temas como o acesso a mercados, investimentos, serviços, compras do setor público, agricultura e propriedade intelectual. Para a maioria dos países da região, principalmente as economias de maior porte, a Alca, dada a desproporção de tamanho entre elas e a economia norte-americana e o caráter não complementar das estruturas de recursos e produção, significará a frustração das possibilidades de crescimento diversificado da agricultura, da indústria e dos serviços. Em realidade, a Alca é um projeto estratégico de consolidação da hegemonia dos EUA na América Latina, que nos termos em que está colocado representa uma regressão a formas de colonialismo que gerarão uma profunda instabilidade econômica, social e política na região. Não por acaso este foi um dos temas sobre o qual o Fórum evidenciou a necessidade de construção de um movimento de resistência dos países latino-americanos, que já se expressa nas propostas do Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, em reunião recente realizada no México.

À margem das conclusões sobre essas e outras questões relativas ao diagnóstico do processo de globalização e de suas conseqüências, que são de extrema utilidade para, em cada caso e de acordo às condições concretas de cada país, propor caminhos alternativos ao atual modelo econômico, é importante recordar que a construção de um novo projeto de desenvolvimento que promova o crescimento e a distribuição eqüitativa de seus benefícios, resgate a soberania nacional, universalize os direitos sociais e fortaleça a democracia, é um processo histórico cujos traços definitivos dificilmente poderão ser definidos, da maneira acabada, a priori.

Nesse sentido, a utopia que compartilhamos nos ensina o rumo a seguir e os limites que devemos respeitar para não transformar nossos princípios em meras declarações de intenções sem conteúdo prático. Mas as formas como esse sonho de progresso, solidariedade e desenvolvimento humano se materializará serão produto das lutas concretas e da criatividade de cada um de nossos povos frente aos desafios gigantescos que nos estão sendo colocados pela barbárie neoliberal. O Fórum Social Mundial é, nesta ótica, um espaço privilegiado para o intercâmbio de experiências e articulação de ações que ajudem a enfrentar globalmente esses desafios.

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*Aloizio Mercadante é deputado federal (PT/SP) e secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores. Tags:

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