Debate: Programa para o campo

Teoria e Debate nº 07 - julho/agosto/setembro de 1989

Na Presidência da República, dirigindo um governo democrático e popular ou apenas um governo petista nos marcos da democracia burguesa, o PT estará caminhando com o país na direção do socialismo.
por José Graziano da Silva e Claus Germer

Terra para quem nela não trabalha

por José Graziano da Silva*

O PT tem que defender um programa amplo e massivo de reforma agrária. Mas não podemos nos esquecer de que acabamos de perder uma batalha fundamental para isso na Constituinte. E por que perdemos? Basicamente porque, como já disse alguém, foi "uma luta dos sem terra contra os com balas". Ou seja, de um lado os interesses de grupos poderosos, organizados em torno dos "bois de piranha" da UDR; de outro, milhões de pessoas desesperadas e desorganizadas.

A organização dos trabalhadores rurais é ainda hoje muito fraca. Os sindicatos oficiais são, em sua grande maioria, entidades apenas formais e corporativas, que comportam todos os tipos de trabalhadores rurais, do pequeno proprietário ao bóia-fria, passando pelo parceiro, posseiro, tratorista etc. Na batalha da Constituinte foi a UDR que se impôs como "entidade de massas", com poder de mobilização e pressão. E não foi só porque tinha dinheiro não! Ao desfraldar a bandeira de defesa da propriedade privada e da produção, ela angariou a simpatia de milhões de pequenos e médios produtores do campo e da cidade, que sentiram o seu patrimônio ameaçado pela pregação reformista.

Enfrentando a UDR, os trabalhadores rurais entenderam, finalmente, que a reforma agrária não pode ser apenas uma proposta técnica" de gente bem intencionada: era preciso ter votos, deputados, capacidade de mobilização...

A luta pela reforma agrária só ganha dimensão política quando deixa de ser apenas por aquela terra, pela sua terra, e passa a ser de todos os trabalhadores, rurais e urbanos. Foi o que ocorreu em 64, quando ela fazia parte das reformas de base, mas por isso também já naquela época a burguesia se unificou para combater a possibilidade de uma reforma agrária camponesa. Depois de 64, a luta pela reforma agrária ficou isolada: deixou de ser parte de uma proposta de transformação da nossa sociedade para se converter novamente numa reivindicação específica dos trabalhadores rurais, ou melhor, de uma parcela dos trabalhadores rurais, daqueles que foram expropriados pela modernização. Nos anos 50 o camponês expropriado vinha ser proletário na cidade; nos anos 60, um bóia-fria. Hoje, ele engrossa o "lumpesinato", que não encontra mais nenhuma possibilidade de inserção produtiva no mundo moderno, seja no rural e, muito menos no urbano.

Uma das características marcantes da modernização conservadora da nossa agricultura nos últimos 25 anos foi a "territorialização da burguesia". Em 1985, seis das dez maiores empresas privadas nacionais e duas das maiores empresas estrangeiras possuíam áreas superiores a dez mil hectares.

Pequenos e médios empresários acompanharam essa territorialização. Foi sobre essa "ruralidade" dispersa no imenso interior deste país que a UDR constituiu a sua base de sustentação social. A UDR não veio para ser apenas o "latifúndio moderno": ela quer ser o porta-voz dessa "modernidade rural" da classe média interiorana.

O apoio: as massas urbanas – particularmente da classe operária – à luta dos rurais pela reforma agrária foi até aqui apenas formal. Isso se deve em parte ao isolamento que se impuseram os próprios rurais: a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas) pensa ainda ser uma "central camponesa" eqüidistante da CUT e CGT; o Movimento dos Sem-Terra até bem pouco tempo sonhava em ser uma "articulação autônoma" e só recentemente admitiu filiar-se à CUT. Mas o fundamental é que a tão falada "aliança operário-camponesa" ainda não foi possível no Brasil. A modernização do campo operou uma profunda diferenciação no campesinato: alguns poucos se converteram em modernas empresas familiares tecnicizadas; outros, em operários "bóias-frias"; a grande maioria, todavia, ou vegeta à margem dessas transformações em bolsões de pobreza nas regiões Nordeste e Sul ou foi despejada nas periferias das cidades, formando o "lumpesinato".

São esses quatro grupos fundamentais que precisamos ter em conta ao formular nosso programa agrário. Primeiro: os produtores familiares tecnicizados, com os quais necessitamos formular uma sólida aliança baseada num programa de políticas agrícolas de cunho produtivista, que se articule organicamente com nossa política agrária. Segundo: o operariado rural - hoje mais próximo de concretizar na prática das reivindicações trabalhistas a tão sonhada aliança campo-cidade. Terceiro: os "pobres do campo" - pequenos camponeses semi proletários que já não têm mais um papel produtivo relevante no capitalismo agrário atual, a não ser nas regiões periféricas -, para os quais é necessário a elaboração de políticas agrícolas de cunho social, como ocorre hoje nos países que possuem uma agricultura moderna. Quarto (mas o problema mais urgente a ser enfrentado no Programa Agrário do PT): o "lumpesinato". É esse o público prioritário da nossa proposta de reforma agrária.

O acesso à terra deve ser entendido hoje como uma condição de sobrevivência; a terra, como local de moradia e subsistência para aqueles que não encontram outra possibilidade de inserção produtiva na nossa sociedade. É nesse sentido que considero a reforma agrária possível num governo do PT dentro dos marcos de um regime "capitalista domesticado". Ela será muito mais uma política social com vistas a garantir a ocupação produtiva e uma renda mínima à população rural que está sendo forçada ao êxodo. Hoje uma "reforma agrária camponesa" (proposta dos anos 50 e 60), que vise transformar a estrutura de produção no campo, não é possível na atual correlação de forças políticas. Não é possível reeditar hoje as mesmas propostas dos anos 50 e 60. A modernização conservadora da nossa agricultura resolveu a maioria das questões agrícolas que se colocavam do ponto de vista do nosso desenvolvimento capitalista: aumentou a produção e a produtividade de praticamente todos os produtos agrícolas, inclusive aqueles considerados básicos para a alimentação. Hoje, se o preço do arroz, do feijão, do leite etc. continua caro para o trabalhador, devemos buscar os principais culpados da "porteira do produtor pra fora", ou seja, nos baixos salários e nos intermediários mercantis e financeiros.

Conseguir a "reforminha"
Mas à medida que "resolveu" as questões agrícolas a modernização conservadora agravou as questões agrárias. Entre 1960 e 1980, cerca de 30 milhões de pessoas deixaram os campos para buscar colocação nas cidades uma população do tamanho da Argentina! Não há desenvolvimento industrial que possa absorver esse contingente que, aliás, não tem qualificação profissional.

A reforma agrária necessária hoje é parte das políticas sociais, para adequar a capacidade de absorção produtiva da nossa população rural à modernização da agricultura. Em imensas regiões do país a questão agrária é hoje uma questão urbana: a miséria rural foi despejada nas cidades, e a própria força de trabalho agrícola vem das cidades.

A "reforma agrária camponesa" - ou a reivindicação de "terra para quem trabalha" - choca-se com os marcos já plantados pelo desenvolvimento do capitalismo no campo em nosso país. Hoje é preciso pensar numa reforma agrária para dar terra a quem não trabalha por falta de outra ocupação produtiva. Isso significa que continuarão a existir parceiros, arrendatários e bóias-frias. Em outras palavras, o contingente ativo, bem como a "parte funcional" do seu "exército de reserva", será preservado na nossa proposta de "reforma agrária social". "Apenas" estancaremos essa sangria que esvai a superpopulação relativa dos campos, empurrando-a nas profundezas do lúmpem urbano. Mas para conseguir essa "reforminha" é preciso que nossos virtuosos revolucionários entendam que um bóia-fria não é um "sem-terra", e que um produtor familiar integrado não é apenas um tratorista. E é preciso também que os nossos guardiões doutrinários entendam de vez que o problema agrário e o do campesinato não são questões apenas teóricas que se resolvem a priori. A polêmica da coletivização - parcialização das terras expropriadas, por exemplo só serve para animar conversa de bar, quando feita à margem das condições objetivas concretas em que se realiza a produção agropecuária.

Uma reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores só será viável dentro de uma perspectiva de transição para uma nova ordem social, política e econômica. Isso não quer dizer que ela não é mais possível dentro do sistema capitalista em que vivemos, mas que ela não é mais necessária do ponto de vista do desenvolvimento das forças produtivas no campo.

Numa outra correlação - pelo menos mais democrática - de forças da sociedade brasileira, será possível aos grupos sociais hoje menos favorecidos, embora majoritários (como, por exemplo, os camponeses pobres e os bóias-frias), se fazerem ouvir na formulação das políticas agrícola e agrária do país. Mas, por ora, é fundamental que se estanque a "lumpenização" desses grupos menos favorecidos.

O Programa Agrário precisa contemplar nas suas especificidades a diferenciação existente no campo.

Limite Mínimo

No que diz respeito aos instrumento de política agrária, os assentamentos devem dar prioridade aos sem-terra, por meio da desapropriação de áreas improdutivas. Não devemos dizer a priori que vamos desapropriar as multinacionais: isso talvez seja impossível com a atual Constituição. E por que se comprometer com a desapropriação do maior latifúndio em cada Estado? Parece-me mais inteligente definir primeiro as idéias prioritárias e, dentro delas, desapropriar o que for possível, constituindo-se assim "setores reformados" em várias regiões do país. Além do mais, nós não precisamos dizer aos sem-terra que se o PT ganhar vai fazer reforma agrária. Eles sabem disso e confiam na gente. O que precisamos é dar garantias a quem não sabe e àqueles que foram enganados pelo discurso da UDR de que não vamos invadir tudo que é terra, nem desorganizar a produção etc. Por isso, acho que precisamos escrever no programa e dizer em alto e bom som na tevê duas coisas: primeiro, que vamos cumprir estritamente o que diz a atual Constituição - cientes de que ela favorece o latifúndio -, ao mesmo tempo que nos empenharemos na revisão dos dispositivos legais que hoje emperram o Plano Nacional de Reforma Agrária; segundo, que não vamos desapropriar nenhum proprietário (seja ele pequeno, médio ou grande) que cultiva adequadamente as suas terras e tenha aí a sua fonte de renda básica. Nosso objetivo imediato será a desapropriação das grandes extensões de terras improdutivas de preferência, fixando um limite mínimo, do tipo cem ou quinhentos hectares, conforme a região do país mesmo porque em menos dessa dimensão não dá para assentar um número mínimo de famílias que justifique a infra-estrutura e a assistência técnica necessárias para criar os setores reformados.

Em relação ao ITR (Imposto Territorial Rural), os princípios básicos serão os mesmos: vamos cumprir rigorosamente a lei existente, ao mesmo tempo que nos empenharemos para melhorá-la. Somos favoráveis a uma tributação da propriedade rural conjugada ao imposto de renda, por meio do princípio da renda presumida (em função da área, região, fertilidade, calcula-se a renda que a propriedade deveria ter se fosse adequadamente cultivada). Mas enquanto isso não muda, vamos fazer o possível para evitar a sonegação do ITR pelos grandes proprietários - apenas 21% dos grandes latifúndios estavam em dia com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), segundo os últimos dados disponíveis, em 1985.

As mudanças na política de colonização vão na mesma linha: não é preciso mais do que alterações nas normas de procedimento das licitações e da titulação de terras para fazer com que os pequenos produtores sem terra venham a ser efetivamente os beneficiados. A decisão política que falta - seja para desapropriar as terras improdutivas, seja para punir os sonegadores, seja para titular os pequenos colonos -, isso o PT tem!

Grande promoção
Quanto aos instrumentos de política agrícola, o princípio fundamental também é o mesmo: tratar as diferentes categorias sociais de acordo com a sua especificidade. E aqui precisamos apresentar novas propostas, não apenas para os pequenos produtores mas também para os segmentos capitalistas do campo, que constituem hoje os modernos complexos agro-industriais (CAIS). Há um interesse fundamental no bom desempenho da produção capitalista no campo: a chamada "pequena produção" tende a ter um papel cada vez mais reduzido na oferta dos gêneros alimentícios básicos. Assim, em função das grandes transformações tecnológicas esperadas para o século XXI - biotecnologias, automatização, irrigação e informática -, será a grande produção a responsável pelo abastecimento das massas urbanas. A pequena produção deverá ficar circunscrita aos mercados locais das pequenas cidades e aos "nichos" de mercado requeridos pela demanda diferenciada das classes de alta renda.

Mas é nas propostas de política agrícola para os pequenos produtores que o PT terá que ter ainda maior clareza para aplicar o princípio de contemplar as diferentes categorias sociais existentes com a sua especificidade. É fundamental aqui separar os instrumentos a serem utilizados com os pequenos produtores pobres e com os pequenos produtores tecnicizados.

Para o primeiro grupo - pequenos produtores pobres - é preciso elaborar novos instrumentos que dêem a nossa política agrícola um caráter efetivamente social (como ocorre aliás na maioria dos países capitalistas desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos). Vou dar só um exemplo, que foi elaborado pelo Grupo Agrário do PT-SP: a compra antecipada da safra. Sabemos que o processo inflacionário é um dos piores inimigos do pequeno produtor. Invariavelmente, ele acaba se individando junto aos bancos e intermediários e, na ocasião da colheita, tem que entregar a sua produção por qualquer preço. Pois bem: os bancos estatais adiantariam o valor da produção estimada (ou, então, cotas) de determinados gêneros que se quisesse estimular (arroz e feijão, por exemplo) para cada pequeno produtor, tendo como garantia a própria produção. Um seguro garantiria o banco contra frustrações de safra. Se por ocasião da colheita o valor da produção efetivamente obtida fosse inferior ao do financiamento, o Estado receberia a produção em espécie. Essa produção integraria os estoques reguladores e/ou atenderia à própria demanda institucional do governo, como a merenda escolar, creches, hospitais, Forças Armadas etc. Parece simples, mas é isso mesmo: um grupo determinado - o de pequenos produtores pobres - estaria a salvo da inflação, contribuindo ainda para o Programa Nacional de Abastecimento, que todos esperamos ver implementado neste país.

Uma política de compras antecipadas se prestaria também para revigorar o papel do crédito dirigido aos pequenos produtores e da assistência técnica que receberiam por parte dos órgãos estatais. Poderia também ser estendida aos assentados da reforma agrária - o "setor reformado", como eu preferiria chamar -, porque seriam regidos por regras especiais, como a proibição de compra ou venda das terras recebidas por determinado prazo, por exemplo.

Campesinato heterogêneo
Há mais o que discutir, como por exemplo, o problema da extensão ao campo dos benefícios da Previdência Social. O Congresso tem que regulamentar, ainda as mudanças introduzidas pela nova Constituição, que equiparou os trabalhadores rurais aos urbanos e determinou que os proprietários em regime de economia familiar fossem considerados contribuintes autônomos. Em todos os países civilizados, as rendas derivadas de pensões, aposentadoria, auxilio desemprego e outros benefícios trabalhistas são fundamentais no orçamento das classes menos favorecidas. Em Portugal, por exemplo, assim como na Espanha e Itália, para não falar da França, essas rendas derivadas dos benefícios sociais representam cerca de 50% do orçamento familiar dos pequenos camponeses. Além disso, os governos têm programas de compra antecipada e estabelecem cotas de produção para uma série de gêneros alimentícios básicos, de maneira que seja garantida aos pequenos produtores pobres uma remuneração mínima aceitável.

Para o grupo dos produtores familiares tecnicizados, não é necessário elaborar novos instrumentos de política. Basta diferenciar as políticas agrícolas produtivistas que já temos. Assim, taxas de juros diferenciadas para o crédito rural, cotas de aquisição à vista para a política de preços mínimos, programas específicos de assistência técnica etc. No Plano Cruzado poucos se deram conta de que os pequenos foram profundamente beneficiados por uma singela portaria que limitou a quantidade de cada produto que o governo pagaria a vista. Com isso, os grandes tiveram limitado o seu acesso aos benefícios da política de preços mínimos, a qual na verdade funciona até hoje como uma política de crédito de curto prazo para os intermediários. Esse é um exemplo de uma medida politicamente inteligente, que permitiu gerar maior disponibilidade de recursos, o que garante o acesso dos pequenos às políticas públicas. Poderia apresentar outras propostas, como a reunificação da pesquisa (experimentação) e assistência técnica através da reestruturação de órgãos como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Emater (Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural), IBC (Instituto Brasileiro do Café), IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), Ceplac (Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico Rural da Lavoura Cacaueira) etc. Mas não é de "propostas técnicas" que estamos carentes. Felizmente o partido tem a simpatia de milhares de técnicos muito competentes, que saberão no momento oportuno apresentar propostas específicas concretas. O PT precisa incorporar no seu cotidiano as lutas dos pequenos produtores como parte das lutas dos trabalhadores brasileiros.

É fundamental entender que o chamado "campesinato brasileiro" é um conjunto por demais heterogêneo e diferenciado. E que a identidade social, bem como a consciência política dessas várias categorias de pequenos produtores, vem se construindo nas lutas do dia-a-dia. É um erro pensar que temos que fazer com eles apenas alianças táticas; ou ainda, se não estivermos com eles nessas lutas, estarão contra nós nas eleições. Isso seria puro oportunismo da nossa parte. Os camponeses ocupam hoje no Brasil um lugar específico - o de trabalhadores para o capital. Não são proletários nem "sem-terra", tampouco revolucionários ou reacionários em si mesmos. Estamos com eles porque as lutas dos pequenos produtores neste país são parte das lutas dos trabalhadores brasileiros: a luta por melhores salários (sem o qual os preços dos produtos agrícolas continuarão inacessíveis), a luta contra os oligopólios mercantis e financeiros, a luta pela democratização do aparelho de Estado. São bandeiras que o PT tem obrigação de desfraldar, começando a construir na prática a tão decantada aliança operário-camponesa em nosso país.

*José Graziano da Silva é professor da Unicamp e membro do Conselho Editorial de Teoria & Debate.

por Claus Germer*

"O PT está desenvolvendo um Programa de Ação de Governo de caráter democrático e popular. Na sua opinião, quais são as premissas básicas que devem orientar esse programa dentro da conjuntura e da correlação de forças atuais?"

Ao tratar das premissas necessárias a um programa democrático-popular é preciso, em primeiro lugar, esclarecer que o PT não está, a rigor, neste momento formulando um programa para um governo democrático-popular, mas para um governo petista dentro do regime democrático-burguês vigente. Isto significa que a burguesia mantém o controle do poder de Estado, qualquer que seja a índole do candidato que venha a ser eleito, mesmo petista. Ademais, o programa do PT está sendo formulado sob o pressuposto de que a eventual eleição do seu candidato permitirá acelerar o processo de inversão da relação de forças de classes, abrindo portanto a perspectiva da possibilidade de acesso ao poder de Estado real e da implantação de um regime democrático-popular que possa realmente executar um programa de idêntico caráter.

Seria importante que, na campanha, se colocasse com clareza esta diferença entre o programa a ser apresentado no processo eleitoral e o programa democrático-popular proposto na Resolução Política do V Encontro Nacional. Essa explicitação permitirá esclarecer ao povo a necessidade de intensificar o processo de luta e de organização dos trabalhadores, a fim de que sejam criadas as condições políticas necessárias à conquista do poder de Estado e à realização das mudanças estruturais contidas no programa democrático-popular. Desse modo também será possível mostrar que as mudanças não poderão ser realizadas, mesmo com uma eventual vitória eleitoral, a menos que a mobilização popular provoque uma inversão na correlação de forças e subjugue o poder da burguesia e de seus aliados.

A interpretação rigorosa da Resolução Política do V Encontro Nacional requereria (e seria politicamente mais conveniente) que o PT fosse à disputa eleitoral com o próprio programa democrático-popular, utilizando o espaço político proporcionado pela campanha para divulgá-lo a todo o povo, esclarecendo o seu significado e a sua lógica, empenhando-se na formação de organismos de massas que discutam e popularizem as propostas do programa. Assim, a campanha eleitoral poderia converter-se num impetuoso processo de educação política e fortalecimento organizativo das massas e ao mesmo tempo de massificação da proposta de governo democrático-popular do PT.

O programa democrático-popular, tal como definido na Resolução Política, teria que obedecer às seguintes premissas básicas:

O programa democrático-popular propõe profundas mudanças estruturais nos planos econômico e social. Por sua própria natureza, tais mudanças abalam vigorosamente os interesses da grande burguesia e de seus aliados. Por esse motivo, sua implantação requer não apenas a conquista do governo mas do poder de Estado, o que significa que o Estado democrático-burguês deve ser substituído pelo Estado democrático-popular. Em outras palavras, somente sob um Estado democrático-popular será possível realizar as mudanças contidas no programa democrático-popular. Seria portanto inconseqüente apresentar tal programa e fazer crer que ele possa ser implantado sob o Estado democrático-burguês dirigido por um governo petista. Seria igualmente inconseqüente apresentar um programa de mudanças limitadas para um governo petista sob o regime democrático-burguês e dar-lhe o nome de programa democrático-popular, fazendo crer que ele possa promover mudanças estruturais importantes. Portanto, o caráter do programa apresentado deve ser compatível com o caráter do governo chamado a colocá-lo em prática.

Em segundo lugar, o programa deve ser compatível com a situação conjuntural da relação de forças de classes. Mas a conjuntura, nesse caso, não pode ser entendida como a situação de cada semana ou mês, mas como momento histórico. Assim, a conjuntura atual é a conjuntura correspondente ao momento histórico da transição conservadora sob a Nova República, e o programa democrático-popular aprovado pelo V Encontro Nacional, leva em conta a relação de forças que lhe corresponde ao não propor imediatamente um programa socialista. Isto significa que se admite que o programa democrático-popular é, ao mesmo tempo, o programa máximo possível na atual conjuntura e o mínimo necessário para promover transformações estruturais significativas que abram caminho para a construção do socialismo.

Em terceiro lugar, o programa não pode ser encarado como um fator passivo, dependente univocamente da conjuntura. Ele constitui também um dos componentes ativos que influenciam a relação de forças e, conseqüentemente, a conjuntura. Desse ponto de vista, o programa que corresponde à conjuntura é aquele capaz de operar como fator de motivação, de educação política e de mobilização das massas para a luta. Graças à projeção política conquistada pelo PT, convertido em referência principal no campo das esquerdas, a campanha presidencial constitui hoje poderoso instrumento político capaz de acelerar a formação da frente democrático-popular de massas proposta pelo PT. Considerando-se o progressivo aprofundamento da crise econômico-social e o seu transbordamento para os campos político-eleitoral, sindical e ideológico, comprometendo aos poucos a capacidade dirigente da burguesia, é de crer que os efeitos mobilizadores de um programa abertamente democrático-popular poderão contribuir para um salto de qualidade na atual relação de forças.

Finalmente, o programa deve refletir adequadamente os interesses históricos das classes que pretende representar, segundo as particularidades da conjuntura e a estratégia adotada. Também nesse caso o programa é um agente dinâmico, pois os interesses de classe não são um dado empírico, incontrovertido, mas devem ser trazidos à luz através da dinâmica das lutas sociais. A consciência de classe, ou seja, a auto-identificação de uma camada social enquanto classe com identidade própria e interesses específicos, assim como a explicitação de tais interesses, são frutos do confronto de interesses que se revelam no processo das lutas sociais. Os partidos e seus programas fazem parte do processo de exteriorização da identidade de classe dos trabalhadores e dos seus interesses históricos.

Massa sem-terra
"Em relação à política agrária, especialmente à reforma agrária, qual seria o interesse da burguesia em apoiar ou impedir sua realização? Há ainda algum espaço em comum em que poderiam convergir os aspectos democráticos contidos na reforma agrária com o processo de acumulação capitalista? O que mudou em relação às teses defendidas pela esquerda até os anos 60?"

Se compararmos a situação atual com a dos anos 60, veremos que a interpretação da realidade agrária mudou. Mas a própria realidade agrária mudou também profundamente. A estrutura e as contradições de classe propriamente capitalistas amadureceram e se explicitaram. Independentemente do julgamento do mérito das teses defendidas pela esquerda nos anos 60, o certo é que não há atualmente qualquer interesse da burguesia brasileira na reforma agrária, entendida como um processo de redistribuição das terras e dos meios de produção em mãos dos latifundiários para os sem-terra. Não há qualquer dúvida consistente quanto ao caráter explicitamente capitalista da agricultura brasileira de hoje. Logo, a reforma agrária não cumpriria nenhum papel de viabilização do desenvolvimento capitalista, uma vez que o capitalismo já está estabelecido.

Dessa constatação correta tem-se tirado, entretanto, a conclusão infundada de que, dado o desinteresse atual da burguesia pela reforma agrária, ela se encontra historicamente superada. Essa conclusão, que para muitos parece lógica, só o é porém do ponto de vista da própria burguesia, mas não dos trabalhadores. Mesmo no passado, via-se a burguesia apenas como força auxiliar na luta pela reforma agrária. A força social principal era e é a grande massa dos sem-terra. Uma análise feita a partir do ponto de vista dos trabalhadores requer que se verifique se esta força social ainda é significativa e se a reforma agrária continua sendo uma reivindicação básica. E é fácil constatar que os sem-terra ainda constituem cerca da metade da população rural e fornecem uma parcela significativa - talvez a maioria - da força de trabalho na agricultura. Além disso, os sem-terra possuem hoje ativa organização de massas especificamente dedicada à luta pela reforma agrária, que consiste na sua reivindicação principal. Assim, se é verdade que a reforma agrária está superada para a burguesia, é também certo que ela representa o mais vivo interesse de imensa parcela da classe trabalhadora rural e conseqüentemente do conjunto da classe trabalhadora.

Por essa razão, a reforma agrária é hoje um capítulo do programa democrático-popular e não mais democrático-burguês. A pretensão dos agricultores sem-terra de terem terra própria, em caráter individual e privado, é geralmente interpretada como de inspiração burguesa, mas certamente não traduz o interesse da burguesia dominante. Pelo contrário, ela exprime fielmente o interesse imediato e vital dos sem-terra, embora expresso na linguagem da ideologia burguesa dominante. A pretensão pela terra própria está em consonância com a experiência concreta dos pequenos agricultores: a sua sobrevivência depende da terra e do trabalho individual e solitário da família. Mas, ao mesmo tempo, está em contradição com o processo visível de proletarização que atinge os pequenos agricultores. A força com que os sem-terra se inclinam, no Brasil, para o lado do movimento dos trabalhadores assalariados decorre, por um lado, da rejeição, pela burguesia, dessa pretensão de aparência tão simploriamente burguesa e, por outro lado, será reforçada na medida em que os trabalhadores assalariados souberem incorporar ao seu programa político, integralmente, a reivindicação de reforma agrária pela qual os sem-terra lutam.

O movimento dos trabalhadores pelo socialismo só será bem-sucedido, evidentemente, se estes conseguirem reunir forças suficientes para subjugar a burguesia e seus aliados. A especificidade da luta de classes na agricultura consiste exatamente no relevante papel da massa dos sem-terra nesse processo. Sem eles a burguesia agrária e os latifundiários não serão derrotados, e sem a derrota destes a vitória dos trabalhadores será impossível. A contradição principal entre os sem-terra e as classes dominantes rurais está assentada na questão da terra, e é a reforma agrária que resolve esta contradição em favor dos trabalhadores. Portanto, só a reforma agrária poderá mobilizar politicamente a grande massa dos sem-terra, permitir uma articulação das suas lutas com as dos trabalhadores urbanos e tornar a luta pelo socialismo uma possibilidade real.

Classe histórica
A colocação atual da reforma agrária como parte do programa democrático-popular implica o abandono da suposição de que a realização do socialismo, no Brasil, requereria o complemento da revolução democrático-burguesa, que constituiria uma "etapa" prévia à implantação do socialismo, e que validaria a proposição de uma aliança da classe trabalhadora com a burguesia. Mas, além disso, o grau de desenvolvimento do capitalismo na agricultura brasileira, no que diz respeito especificamente à estrutura de classes, também altera, num sentido preciso, o caráter da luta pela terra. Na agricultura o trabalho assalariado generalizou-se. Ao lado de uma ampla camada de semi-assalariados (entre os quais se destacam os sem-terra), surgiu uma importante camada de assalariados puros, os operários do campo. A sua condição de classe lhes permite incorporar, progressivamente, os valores e as aspirações próprias do proletariado. Muito se tem recorrido a esse argumento para justificar o abandono da luta pela reforma agrária, devido ao suposto estreitamento da sua base social, sob a alegação de que os assalariados rurais não têm na reforma agrária um objetivo de luta. Seus interesses concretos seriam outros. Todavia, ao referir-se à pauta de reivindicações desses novos trabalhadores, o argumento detém-se exclusivamente às suas reivindicações trabalhistas imediatas, tais como salários, estabilidade e garantia de emprego etc. Limita-se portanto a apontar o surgimento da consciência de classe "conformada" e sua expressão reformista. Mas deixa de mencionar o necessário amadurecimento também da sua consciência de classe histórica, expressa no objetivo socialista, que implicaria a socialização dos meios de produção na agricultura, entre eles evidentemente também a terra. Portanto, o crescimento do proletariado rural teria que resultar também no surgimento de uma aspiração à propriedade coletiva, social ou estatal da terra.

Esta aspiração já fez, efetivamente, o seu aparecimento, conforme se pode constatar nos documentos mais significativos da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), da CUT e do Movimento dos Agricultores Sem Terra, nos quais, além da propriedade individual, propõem-se outras formas de propriedade e uso da terra: comunitária, condominial, cooperativa e estatal. Ao mesmo tempo, no processo de assentamento impulsionado pela pressão do Movimento dos Sem-Terra, os agricultores assentados são levados, pelas circunstâncias concretas da sua situação, a optar pela ajuda mútua, pela união de forças, pela cooperação econômica, que freqüentemente chega à aglutinação das terras e à sua operação coletiva.

Assim, a luta dos sem-terra pela reforma agrária já reflete, mesmo que embrionariamente, nas suas reivindicações e na sua prática concretas o fato de que o desenvolvimento da estrutura de classes capitalista no meio rural também está promovendo uma evolução na própria concepção camponesa da propriedade da terra. A realidade é que o proletariado, no meio rural, não existe apenas "ao lado" dos sem-terra, mas estes mesmos já são, em grande parte, semi proletários. Por isso, a aspiração camponesa pela terra em caráter individual e privado mescla-se, em diversos graus, com a aspiração proletária ao uso coletivo da terra e demais meios de produção.

*Claus Germer é membro do Diretório Nacional do PT e presidente do PT Paraná.