Debate: PT - Caminhos Estratégicos II

Teoria e Debate nº 11 - julho/agosto/setembro de 1990

O 7º Encontro Nacional do PT marcou a abertura da discussão sobre a estratégia política que o partido deve adotar. Essa discussão deverá ser um dos pontos de destaque do 1º Congresso do PT, a realizar-se no segundo semestre de 1991. Várias questões serão debatidas, entre as quais: Qual o papel que desempenha a luta pela democracia no processo de transformação da sociedade? O caminho da luta armada está ultrapassado? A transformação socialista no Brasil supõe necessariamente uma ruptura revolucionária? Desde já, Teoria e Debate abre suas páginas para essa discussão essencial, até agora implícita em várias formulações e na prática de distintos setores do PT.
 

Democracia profana

por Ronald Rocha*

A questão democrática se transformou em assunto quase exclusivo de setores da esquerda brasileira. Tal fenômeno, felizmente, se contrapõe ao corporativismo e ao doutrinarismo economicistas, e sobretudo às tiranias burocráticas. Mas indica também um deslocamento temático preocupante: desagrega a centralidade categorial da revolução na estratégia. A democracia institucional vem sendo vista como valor universal, conduto privilegiado, fim manifesto e núcleo conceitual da política socialista. Tal inflexão possui antecedentes internacionais, uma história no terreno nacional, contemporaneidade e repercussão político-prática.

Os antecedentes podem ser encontrados nas correntes que hegemonizaram o período oportunista da 2º Internacional. Kautsky e Bernstein estavam de acordo na separação metafísica entre as instituições democráticas e o Estado. Assim, ambos convergiram para o mito da transição ao socialismo pela via eleitoral. O primeiro, pela ótica do evolucionismo objetivista, afirmando que o socialismo seria o fruto inevitável da evolução orgânica do capitalismo. O segundo, pelo ângulo do neokantismo, sustentando que o socialismo seria a culminância de uma cruzada moral visando ganhar a sociedade civil burguesa para ideais eticamente superiores. Seus apoiadores abdicaram da "arma da crítica" contra a democracia do capital e se opuseram à primeira "crítica das armas" vitoriosa contra o capitalismo em outubro de 1917.

Herdeiros dessa ortodoxia, os "austromarxistas" viram o proletariado como uma espécie de messias e ao mesmo tempo sumo-sacerdote da democracia parlamentar, reduzindo o direito histórico-moral das massas à sublevação à simples defesa das instituições democráticas. Como desejou Otto Bauer: "Os trabalhadores austríacos fundaram a República democrática e a impuseram à burguesia. Vamos utilizar esta República para tomar o poder por meios democráticos... Só no caso de termos de defender a democracia contra a contra-revolução não nos restaria outra opção senão a de combater por meios violentos. A violência, em nosso programa, desempenha um papel apenas defensivo."

Para poupar essa tese da acusação de ignorar a violência institucionalizada do capital, bem como de legitimar o Estado e a sociedade civil burgueses, seria necessário comprovar uma autonomia radical das instituições democráticas. Perseguindo esse projeto teórico impossível, ainda hoje seus partidários tentam despir a democracia formal da sua particularidade de classe e do seu caráter de instituição estatal, apresentando-a como invenção e conquista unilaterais e infinitas dos trabalhadores. Não conseguem percebê-la como resultado multilateral e finito da práxis do homem real no interior da luta de classes e das formações sociais burguesas, aqui entendidas como ambiência que engloba as forças do capital enquanto personagens indescartáveis.

Porém, como a história humana não pode ser reduzida à história das idéias, torna-se preciso encontrar, no terreno nacional, o lugar das ilusões parlamentares-institucionais. A primazia burguesa no Brasil se afirmou como no conceito gramsciano de "revolução passiva", gerando uma desconfiança emblemática das classes dominantes em relação às liberdades políticas e forte presença dos métodos coercitivos. Tal via resultou na fragilidade estrutural das instituições democráticas.

Nesse quadro, a crítica socialista, quando escapou da esterilidade causada pelo doutrinarismo isolacionista, dirigiu-se não contra a democracia burguesa mas contra sua inexistência. Considerando ainda que a negação niilista da política é por definição ausente nos movimentos orgânicos de esquerda e impotente como formulador teórico, a democracia aparece então como um problema exclusivamente dos trabalhadores, enquanto sua carência é creditada à burguesia.

Democrata, como na simplória equação de Stalin, para quem a burguesia traiu a democracia e abandonou historicamente sua bandeira ao proletariado, seria sinônimo de anticapitalista. Na estratégia reformista para o socialismo no Brasil tornou-se comum, durante décadas, aferrar-se à chamada etapa democrático-burguesa. Cristalizou-se uma cultura esdrúxula: convidar os trabalhadores a incorporarem, como seu valor, um projeto institucional que a burguesia supostamente não desejou ou não pôde realizar, nem desejará ou poderá fazê-lo.

O regime militar foi visto, assim, mais como império do arbítrio do que como contra-revolução aberta. A hegemonia burguesa na oposição ao regime de 64 tensionou mais ainda o processo de retração da plataforma democrática à mera exigência do Estado de Direito nos marcos da normalidade constitucional. O desfecho da campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República marca a domesticação momentânea do impulso democrático de massas e a reafirmação da primazia liberal.

A transição se inaugura sob o "absolutismo" da questão democrático-institucional, exacerbado pela hegemonia monopolista, o continuísmo da tutela militar e o caráter altamente restritivo da liberalização em curso. É preciso esclarecer: este "absolutismo" não reside no reconhecimento geral da importância da luta democrática, politicamente desejável, mas na sua conversão em projeto liberal-conservador, com o abandono das questões econômico-sociais, nacional, agrária, ideológico-culturais e, principalmente, da abordagem do poder. A crítica da chamada burguesia progressista à transição-conservadora aponta, assim, durante o governo Sarney, para a frustração liberal e uma disputa natimorta com o neoliberalismo, que opera muito próximo de suas premissas doutrinárias, porém mais afinado com o "espírito do tempo".

Semelhante viés, longe de ser um eco do velho liberalismo, vem ungido com os óleos da modernidade. A bancarrota das tiranias burocráticas do Leste é tida como simples emergência da democracia formal que lhes faltou e abundaria no capitalismo do Oeste. Esta crítica superficial – e complacente! – às formações sociais em crise na Europa Oriental e na China é reforçada pelo "pós-marxismo" que, partindo de uma justa demarcação com os equívocos e crimes cometidos em nome do socialismo, especializou-se em dissolver a estratégia revolucionária. Calcados em uma simetria filosófica em relação ao stalinismo, inspirados enfim no idealismo moral e no irracionalismo contemporâneo, vários autores de passado marxista associam absoluta e mecanicamente os fracassos das tiranias burocráticas às revoluções originárias e buscam resgatar fórmulas evolucionistas para o movimento socialista.

Quais são os fundamentos teóricos do deslocamento temático que marginalizou o conceito de revolução social e restabeleceu, quase oitenta anos depois da falência total da social-democracia, a centralidade categorial da questão democrático-eleitoral na reflexão estratégica?

Salta aos olhos o tratamento exclusivamente abstrato que vem sendo conferido à questão democrática: a democracia como valor universal. Divinizada como absoluta como "absoluta mediação", isola-se no alto de sua torre de marfim, sem o pecado original do concreto. Os socialistas podem ignorá-la como relação social, estabelecida pelo Homem real no interior de uma sociedade particular enquanto instituição do Estado?

A democracia deve ser vista como totalidade. Segundo Hegel "o conceito tem (...) as três determinações particulares, isto é, o universal, o particular e o individual." Reduzir a democracia ao momento universal, transformá-la em universalidade abstrata, sem particularidade de classe, é uma postura que potencializa ilusões.

A dissolução categorial da liberdade na democracia burguesa, ou seja, do valor universal no momento particular, é a base teórica do doutrinarismo. Mas a dissolução categorial da democracia burguesa na liberdade, isto é, do momento particular no valor universal, tem sido a base teórica do liberal-reformismo. Na primeira racionalidade, a liberdade só interessa à burguesia, o que desconstitui a luta democrática sob o capitalismo e os direitos formais nas sociedades pós-revolucionárias. Na segunda, a democracia burguesa é neutra e o espaço por excelência da liberdade do sujeito, o que desagrega o caráter revolucionário da política e o de classe do Estado socialista.

Quando o enfoque meramente abstrato ultrapassa a epistemologia e penetra o terreno axiológico, a democracia formal se torna moralidade e se compatibiliza ideologicamente com as instituições do Estado burguês. A democracia é vista como o terreno incolor das disputas políticas "civilizadas" e o Estado como uma correlação de forças.

Se tal concepção chega ao paroxismo, a democracia burguesa assume um valor supraclassista, como se fosse o habitat da igualdade política. É mistificada, para utilizar os conceitos da metafísica kantiana dos costumes, em um "imperativo categórico que, sem referência a propósito algum, isto é, sem nenhum outro fim, declara a ação objetivamente necessária em si, tem o valor de um princípio apodíctico-prático". Um ato elícito, no sentido de que se pretende realizar tendo a vontade moral como causa imediata e única. Opera-se uma ideação dogmática, dissolvendo o estatuto próprio da política. Ao contrário, uma ética marxista tematizará a moralidade comportamental da democracia interna ao movimento operário e aos partidos socialistas, bem como das relações entre partidos, classes e massas no bloco histórico. Sem falar nos valores que o projeto comunista precisa incorporar e que devem ser praticados cotidianamente.

Ora, na democracia burguesa, como lembra Décio Saes, "direitos como a liberdade de reunião, de associação, de palavra e de imprensa são usufruídos prioritariamente pelas classes proprietárias, que dispõem de prédios, gráficas, dinheiro e tudo quanto seja necessário para transportar essas liberdades do plano da Constituição para o plano da prática política cotidiana de classe." Quem participou da última campanha presidencial conheceu o imenso poder das instituições privadas de hegemonia. A chacina de Volta Redonda elucidou o papel repressor do Estado na democracia formal e testemunha que as leis burguesas não constituem a quintessência da justiça mas o parâmetro da coerção.

A exaltação do suposto valor da democracia acima das classes legitima as instituições burguesas. A política é vista como ação meramente construtiva, uma espécie de eco do contratualismo. Aparece como ato individual de cessão positiva que legaliza uma vontade tangida pela moralidade. Daí o acento unilateral na construção da hegemonia, que passa a monopolizar a estratégia. A dimensão destrutiva, indispensável a toda e qualquer política revolucionária, entra em eclipse.

Surge uma incompatibilidade ontológica com a concepção marxista, que tematizou a negatividade em política: a revolução social pressupõe a destruição das relações sociais e do Estado burgueses, condição incontornável para o processo de humanização do Homem real. Depois de Marx, o ser revolucionário se distinguirá radicalmente do realismo cínico e da mera reforma social. Rejeitará unia política da e solução, do simples aperfeiçoamento das instituições, da ordem, que dispensa o enfrentamento político com o Estado, a violência revolucionária, a ruptura.

Ao mesmo tempo em que gerou um profundo carecimento democrático, a história do Brasil - com seus efêmeros períodos semiliberais, a truculência das classes dominantes, suas institucionalizações pelo topo, a militarização do Estado e a fusão de seus órgãos com os grupos monopolistas-financeiros e a hegemonia passiva desautoriza as quimeras. A política socialista deve captar esta "sugestão" do real. Realçar a importância da luta pelos direitos democráticos no interior do capitalismo, mas recusar a democracia burguesa como horizonte estratégico, isto é, como projeto histórico-subjetivo, como valor e como conduto por onde deve fluir necessariamente a revolução.

A política socialista e a questão democrática
Frente a posturas e perspectivas tão diferenciadas, não se deve alentar um falso consenso. Afirmar genericamente a democracia como valor estratégico recoloca imediatamente as mesmas indagações originárias que, se não abordadas de maneira clara, franca e crítica, continuarão gerando uma eterna circularidade nas formulações. Afinal, que concepção de democracia os socialistas devem ter? O que entendem por valor em política? Em que sentido a democracia é um valor estratégico? A manutenção e o aprofundamento da independência de classe do PT se vinculam às respostas que nós, petistas, ofereçamos a tais perguntas.

A positividade valorativa que os socialistas devem atribuir à democracia sob o capitalismo não diz respeito à sua universalidade abstrata, mas à dimensão concreta de liberdades individuais e coletivas que foi também uma conquista histórica das massas - articula-se com os limites da sociedade burguesa, eventualmente se aprofunda ou se desfaz no curso da luta de classes e possui inestimável importância estratégica. Estratégia entendida não em sua dimensão de fim, onde a democracia burguesa se converteria em etapa, mas na dimensão de terreno social-global da disputa, onde se afirma como um problema nacional.

Sob este ângulo, a democracia burguesa se torna uma escola da luta socialista, onde os trabalhadores realizam o aprendizado político. É o regime político burguês que melhores oportunidades oferece ao desenvolvimento da "guerra de posição". Representa, nas condições da sociedade capitalista, um exercício de cidadania e dignidade humana do qual os trabalhadores não podem se omitir, sob pena de se abandonarem às formas mais alienantes e ultrajantes de exploração e opressão. É neste sentido que Lenin afirmou: "a revolução socialista é impossível sem a luta pela democracia". Especialmente no Brasil, o proletariado não chegará à consciência socialista sem travar a luta democrática.

Tais parâmetros não substituem a crítica à democracia burguesa, condição sine qua non para que o movimento socialista ultrapasse a espontaneidade de ideologia dominante e o senso comum liberal. Contra o "espírito do tempo", a obra deste Marx cotidianamente morto pelos ideólogos do capital se refere ao mito: "A democracia política é cristã no sentido de que o homem, não só um homem, mas todo homem, é nela considerado como ser soberano e ser supremo; mas é o homem ignorante, insociável, o homem tal como na sua existência fortuita, o homem como foi corrompido, perdido para si mesmo, alienado, sujeito ao domínio das condições e elementos inumanos, por toda a organização da nossa sociedade - numa palavra, o homem que ainda não surge como real ser genérico".

Alguns séculos de dominação burguesa já deveriam ser mais que suficientes para que todos os socialistas soubessem que a democracia sob o capitalismo é e será uma democracia do capital, a liberdade formal para homens e mulheres reais em sua profunda desigualdade social, jamais uma democracia real. Valor mitificado, é mais que uma instituição objetiva do Estado burguês: converte-se em instrumento ideológico de poder político, em nome do qual se reproduz um consenso e se aplica o monopólio da coerção, pratica-se uma hegemonia e uma ditadura de classe.

Quando a estratégia é considerada na dimensão de fim político, a democracia deve ser vista como mediação histórico-concreta, mas agora em uma qualidade nova, que supõe a ruptura com as instituições democrático-burguesas: democracia socialista. A repulsa às tiranias burocráticas reafirma toda a importância dos direitos formais, inclusive à pluralidade, à liberdade de expressão e à autonomia das entidades representativas perante o Estado. Mas a democracia socialista vai muito além: é a síntese da liberdade formal com a liberdade real. Supõe o processo de apropriação social dos meios de produção, com o controle dos trabalhadores e a planificação democraticamente fundados. Implica a organização do proletariado em classe dominante, incluindo a participação do povo no aparato militar. Exige a presença das massas no exercício da coisa pública através da transformação dos órgãos de luta em órgãos democráticos de poder. Só assim a hegemonia poderá ser efetivamente o princípio diretor da transição socialista. Portanto, as "Soluções" adjetivas e substantivas pretendem simplesmente reformar uma concepção falida. Socialismo democrático? Socialismo com democracia? Ultrapassando os remendos no chamado "socialismo real", os revolucionários precisam se desvencilhar da herança burocrática e reconceituar o socialismo: rejeitar a categoria economicista que legitima como socialista uma formação social antidemocrática, sem democracia. O socialismo é intrínseca e conceitualmente democrático, portador de democracia. Onde não há democracia socialista o socialismo não se mantém, desagrega-se como categoria teórica e sistema social. Eis a principal experiência a extrair de décadas de stalinismo e da crise em curso no Leste Europeu: "socialismo" sem democracia socialista não é socialismo, é a tirania burocrática do capital de Estado.

O socialismo precisa também ser revolucionário no seu próprio âmago categorial, pois sua realização exige, além de uma objetividade determinada, uma subjetividade densa e complexa, sem a qual estará paralisada a transição para a sociedade humano-universal. Tal subjetividade é libertaria: Marx chamou o comunismo de "associação dos indivíduos livres". A "democracia" já não será uma instituição do Estado e da sociedade civil classistas. Será uma legalidade desalienada, no interior do não-Estado e sem particularidade de classe. Aí sim, um valor universal, mas constituído pela práxis do Homem real.

Nessa perspectiva, como conceito histórico-social, a liberdade se converte em não-democracia política, pois o direito já não será o parâmetro do monopólio de uma coerção e uma hegemonia de classe, nem mesmo da ditadura proletária: ou seja, deixará de ser "o direito da desigualdade." Melhor é falar em uma sociedade verdadeiramente democrática e suas instituições autônomas, nas quais o gênero humano poderá se reconhecer. A propriedade universal é a não-propriedade, a democracia universal será a não-democracia. Este é o valor que os socialistas devem cultivar enquanto projeto histórico.

Por que orar para a divindade desta nossa pré-história política, que no templo da pós-modernidade dissolve as fronteiras entre esquerda e direita, se a democracia socialista é a mediação profana da mais bela de todas as imaginações?

* Ronald Rocha é membro do Diretório Nacional do PT e do Conselho Editorial de Teoria & Debate.